Governo lança programa para fortalecer guardas municipais e ampliar segurança local
O governo federal anunciou um amplo pacote de ações voltado à segurança pública municipal. O Programa Município Mais Seguro, apresentado pelo Ministério da Justiça, prevê investimentos superiores a R$ 170 milhões na primeira etapa e tem como principal meta fortalecer e valorizar as guardas municipais, reconhecidas como parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta é aprimorar a capacitação dos agentes e ampliar a presença dessas forças no policiamento comunitário.
De acordo com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a maior parte dos recursos, cerca de R$ 100 milhões, será aplicada no Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força. A iniciativa inclui a compra de equipamentos de menor potencial ofensivo, como espingardas, armas de incapacitação neuromuscular, espargidores e coletes à prova de bala. Outros R$ 65 milhões serão destinados ao Projeto Nacional de Polícia Comunitária, voltado ao fortalecimento das estruturas municipais de segurança e à melhoria da gestão local.
Durante a cerimônia em Brasília, Lewandowski destacou que o enfrentamento ao crime exige inteligência e integração entre as esferas de governo. Segundo ele, o avanço das organizações criminosas em escala global torna indispensável uma resposta articulada, capaz de unir esforços locais, nacionais e internacionais. O ministro também ressaltou que o uso da força deve ser qualificado, pautado por critérios éticos e legais, e não apenas pela repressão.
O programa prevê ainda cursos voltados à formação e atualização dos profissionais de segurança. Entre eles, o de operador de polícia comunitária aplicada, voltado à prevenção da violência em territórios vulneráveis, e o de atuação nas Patrulhas Maria da Penha, que tem como foco o atendimento humanizado a mulheres em situação de violência. Haverá também um curso nacional sobre uso diferenciado da força, com o objetivo de padronizar práticas e reforçar a ética na atuação policial.
Lewandowski ressaltou que os desafios da segurança pública exigem cooperação entre estados, municípios e países, em parceria com organismos como Europol e Interpol. Ele afirmou que o Ministério da Justiça enviou ao Congresso Nacional uma proposta de lei para consolidar essa integração. Para o ministro, o novo programa chega em momento oportuno, após o Supremo Tribunal Federal reconhecer o papel das guardas municipais no policiamento urbano e comunitário.
O Ministério da Justiça considera os municípios peças-chave nas ações preventivas contra a criminalidade, especialmente em áreas mais vulneráveis. O programa, segundo a pasta, consolida a atuação local como eixo essencial de uma política de segurança pública cidadã e baseada em evidências. Também estão previstas ações de valorização profissional, com atenção à saúde física e mental dos guardas, além do fortalecimento da gestão e do planejamento municipal.
O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou o caráter municipalista da atual gestão e afirmou que o novo programa representa um avanço concreto no apoio aos prefeitos e secretários de segurança. Já o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, afirmou que a iniciativa foi construída a partir de pesquisas junto às prefeituras e às próprias guardas municipais. Segundo ele, a doação de equipamentos não letais faz parte de um conceito de segurança republicana que busca eficiência sem abrir mão dos direitos humanos.
Para garantir a participação dos municípios, o Ministério da Justiça lançará editais públicos voltados à seleção de projetos locais. Serão dois: um para estruturar a gestão da segurança municipal, no valor de R$ 15 milhões, e outro para o fortalecimento das guardas, com R$ 50 milhões disponíveis. Os recursos virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Uma pesquisa nacional sobre as guardas municipais também será divulgada nos próximos meses. O levantamento, realizado em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), abrange mais de 1,2 mil corporações. Os resultados devem orientar novas políticas públicas e reforçar a cooperação entre União, estados e municípios.
