Prefeitura de Caieiras estaria descumprindo Lei do Estágio

O CN Cidades recebeu uma denúncia de uma estagiária de Pedagogia da Prefeitura de Caieiras referente ao descumprimento da Lei de Estágio por parte da administração municipal.

De acordo com a denunciante, que pediu para não ser identificada por receio de sofrer represálias, os estagiários estariam desempenhando o papel de professores em sala de aula, sendo que deveriam ter o papel de auxiliares dos docentes, até por conta de ainda serem universitários. Entretanto, substituem professores quando estes têm folgas abonadas ou estão afastados por atestado médico.

Ainda segundo ela, os estagiários de Pedagogia "são forçados a dobrar a carga horária, ou seja, trabalhamos das 7h às 18h, sem remuneração a mais por isso, e ainda tendo que marcar o nosso ponto como se cumpríssemos a carga da Lei de Estágio, ou seja, seis horas diárias. A Direção das Escolas até promete folgas, que nunca conseguimos tirar".

O que diz a Lei de Estágio?

A Lei do Estágio (nº 11.788/2008) regulamenta as atividades de estágio no Brasil, definindo direitos e deveres para estudantes, instituições de ensino e empresas/órgãos públicos. Conforme a Lei, a jornada máxima de trabalho tem que ser de 30 horas semanais, ou seis horas diárias, com redução no período de provas.

Há ainda outros direitos garantidos, como:

• Férias e recesso remunerado, de 30 dias ou proporcionais ao tempo de estágio;
• Bolsa-auxílio
• Vale-transporte
• Acompanhamento por um profissional habilitado por parte do órgão empregador, entre outros.

O que diz a Prefeitura de Caieiras?

Cumprindo os princípios do bom jornalismo, procuramos a Prefeitura de Caieiras para que esta tivesse a oportunidade de se manifestar, porém não obtivemos respostas até o fechamento desta reportagem.