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Prefeitura de Caieiras estaria descumprindo Lei do Estágio

De acordo com a denúncia, os estagiários estão desempenhando o papel de professores em sala de aula

02/07/2024 às 15h05 Atualizada em 02/07/2024 às 15h19
Por: Redação
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Foto: Reprodução/Google
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O CN Cidades recebeu uma denúncia de uma estagiária de Pedagogia da Prefeitura de Caieiras referente ao descumprimento da Lei de Estágio por parte da administração municipal.

De acordo com a denunciante, que pediu para não ser identificada por receio de sofrer represálias, os estagiários estariam desempenhando o papel de professores em sala de aula, sendo que deveriam ter o papel de auxiliares dos docentes, até por conta de ainda serem universitários. Entretanto, substituem professores quando estes têm folgas abonadas ou estão afastados por atestado médico.

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Ainda segundo ela, os estagiários de Pedagogia "são forçados a dobrar a carga horária, ou seja, trabalhamos das 7h às 18h, sem remuneração a mais por isso, e ainda tendo que marcar o nosso ponto como se cumpríssemos a carga da Lei de Estágio, ou seja, seis horas diárias. A Direção das Escolas até promete folgas, que nunca conseguimos tirar".

O que diz a Lei de Estágio?

A Lei do Estágio (nº 11.788/2008) regulamenta as atividades de estágio no Brasil, definindo direitos e deveres para estudantes, instituições de ensino e empresas/órgãos públicos. Conforme a Lei, a jornada máxima de trabalho tem que ser de 30 horas semanais, ou seis horas diárias, com redução no período de provas.

Há ainda outros direitos garantidos, como:

  • Férias e recesso remunerado, de 30 dias ou proporcionais ao tempo de estágio;
  • Bolsa-auxílio
  • Vale-transporte
  • Acompanhamento por um profissional habilitado por parte do órgão empregador, entre outros.

O que diz a Prefeitura de Caieiras?

Cumprindo os princípios do bom jornalismo, procuramos a Prefeitura de Caieiras para que esta tivesse a oportunidade de se manifestar, porém não obtivemos respostas até o fechamento desta reportagem.

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